De acordo com a resolução, os veículos escolares, como ônibus, embarcações e bicicletas, adquiridos por pregão eletrônico, deverão ser tombados em registros próprios, como determina o artigo 94 da Lei 4.320/1964. Além disso, a utilização deles deverá ser regulamentada por norma específica de cada Município.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que em relação às bicicletas, não é recomendado seu uso por menores de seis anos, que está condicionada à autorização dos responsáveis. Os estudantes deverão ser orientados por meio de cursos ou palestras sobre seu uso consciente e sustentável, abordando aspectos de segurança, trânsito, saúde, esporte e meio ambiente.
Além disso, a manutenção das bicicletas e seus equipamentos pode ser compartilhada com os responsáveis pelos alunos, desde que a norma seja estabelecida no regulamento municipal.
Os critérios definidos na Resolução apontam para o uso responsável do transporte escolar pelas administrações municipais, já que o objetivo é garantir o acesso dos estudantes à escola. Além disso, a manutenção das bicicletas e seus equipamentos podem ser compartilhada com os responsáveis pelos alunos, desde que a norma seja estabelecida no regulamento municipal.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, a aquisição de veículos adquiridos com recursos próprios, em menor preço, mostra o esforço que os gestores municipais vêm fazendo para renovação da frota. No entanto, “mesmo com o apoio dado pelo governo federal no programa Caminho da Escola, os Municípios continuam enfrentando sérios problemas de financiamento do transporte escolar que demandam por soluções urgentes”, reforça Ziulkoski.
Clickpicui com Agência CNM
