Nesta sexta feira 25, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), aprovou dois importantes projetos, trata-se da inclusão das rádios comunitárias no rol das categorias beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e na possibilidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar seus equipamentos.As radiodifusão comunitária foi criada pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano.
O senador Paraibano Vital Filho do PMDB, destaca que o investimento nestes meios de comunicação responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social fortalece essa modalidade de comunicação que detém o maior alcance populacional, dada a facilidade de acesso do interlocutor às transmissões, tanto em zonas urbanas quanto em comunidades rurais. “Esse é o mecanismo pelo qual se propagam itens de interesse dos municípios, como anúncios de serviços de utilidade pública, temas importantes de debate, informação em geral e entretenimento.
Atualmente as rádios comunitárias só podem receber patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. O que se tem demonstrado insuficiente para as suas para atender suas demandas”, disse.
Para Vital no caso do financiamento do BNDES às rádios comunitárias, os recursos serão aplicados em projetos de capacitação técnica e operacional dessas entidades, incluindo aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas, produção de programas de caráter educativo-cultural, programas para formação e aperfeiçoamento de profissionais e para prestação de consultoria técnica especializada.
Recentemente o Senado Federal aprovou na CCT mais de 50 munícipios paraibanos que foram beneficiados com a aprovação dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) suas outorgas autorização para a implementação de suas emissoras de radiofusão comunitária.
A nova relação das 56 cidades paraibanas beneficiadas no ano de 2012 corresponde respectivamente: Cajazeiras, Piancó, Belém do Brejo do Cruz, Caiçara, Marcação, Nova Olinda, Queimadas, Cajazeirinhas, Ingá, Jacaraú, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Iguaracy, Pedro Régis, Pilões, Santa Cruz, São José dos Ramos, Conde, Patos, Borborema, Caturité, Lagoa, Logradouro, Mãe D’água, Matinhas, Montadas, Poço José de Moura, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, São Bentinho, São José de Princesa, São José do Sabugi, Sape, Sousa, Pitimbu, Bernardino Batista, Bom Jesus, Carrapateira, Coxixola, Curral Velho, Frei Martinho, Mato Grosso, Riachão, Santa Inês, São Domingos, São José do Bonfim, Serra da Raiz, Serra Grande, Zabelê, Campina Grande, Catolé do Rocha, Sossego, Mataraca e Bom Sucesso.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Portal do Curimatau com Ascom do Senado.
