TCE volta atrás e aprova contas de 2009 de prefeito da PB; decisão dá fôlego para RE de Maranhão

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram em grau de recurso as contas de 2009 da Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros. O gestorhavia tido o balancete reprovado por duas supostas irregularidades, que foram sanadas na fase de recurso.

De acordo com o advogado José Maviael, não havia irregularidade nas contas, apenas falta de explicação adequada para análise dos conselheiros. “Os documentos foram apresentados e restou constatada a regularidade do balancete contábil apresentado pelo prefeito Fernando Queiroz.

Com a decisão, o gestor não precisará mais de seis votos durante julgamento da Câmara Municipal, a fim de ficar elegível para o próximo pleito. Do contrário, o parecer aprovado só terá efeito de decisão modificado com seis votos contrários dos vereadores cordeirenses.

Em Brasília, o prefeito Fernando Queiroz entrou em contato com a reportagem do De Olho no Cariri e disse que a decisão não lhe surpreende, apesar de confortá-lo. Segundo ele, havia consciência por parte dos que fazem a gestão municipal de que não havia irregularidades com as contas públicas do município e, portanto, em fase de recurso as incompreensões judiciais seriam sanadas.



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