Foi encerrada nesta quarta-feira a “Oficina e encontro de capacitação em legislação minerária e os assentados de reforma agrária”. Numa verdadeira ‘imersão’ no tema, 15 técnicos do Incra passaram uma semana, desde o dia 16 até esta quarta-feira (23), reunidos cerca de oito horas diárias no Hotel Raizama, a 12 quilômetros de Alexânia (GO). A coordenação da oficina ficou a cargo do agrônomo Carlos Kovarick.
Além dos técnicos do Incra, de vários estados, participaram do evento comunitários do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho, no Oeste do Pará, que estão sofrendo a experiência de conviverem e negociarem seus direitos com a Alcoa, mineradora que explora bauxita (minério de alumínio) no local. Eles relataram suas experiências e ouviramos outros casos debatidos durante o encontro.
A abertura contou com palestra do procurador do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Frederico Munia Machado, que falou sobre o Código Minerário e suas implicações nos assentamentos da reforma agrária. A segunda palestra foi da procuradora assistente do Incra Paula Renata Fonseca que discorreu sobre direito real de uso e os direitos dos superficiários, no caso, os assentados donos de áreas com mineração, que além de indenização pelos danos causados têm direito à participação de 1,5% sobre o valor do minério extraído do subsolo.
Participaram ainda o procurador do Estado do Pará Raimundo Moraes e a promotora de Juruti, Lilian Braga, que falaram de suas experiências na área do direito minerário. O coordenador substituto de Obtenção de Terras do Incra, Luciano Brunet, também auxiliou nas discussões.
Os técnicos da Ecoidéia, do Distrito Federal, passaram dois dias relatando suas experiências no estudo das externalidades (efeitos colaterais da mineração) na área da reserva de Juruti Velho. A cooperativa foi contratada pela Alcoa para quantificar os prejuízos que deverão ser indenizados às duas mil famílias de tradicionais que receberam do Incra o documento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) naquela área pública de 96 mil hectares.
Os técnicos do Incra de estados que contam com assentamentos sob efeito de mineração saíram do encontro capacitados para enfrentarem o problema em suas superintendências, fazendo valer os direitos de seus assentados sobre as lavras existentes. No domingo, foi visitado um lote no assentamento da Fazenda Cunha, na Cidade Ocidental, entorno de Brasília, onde uma empresa está minerando argila e deixando em troca apenas buracos e dano à área de preservação ambiental (APP) do córrego que passa junto à propriedade. O assentado que mora no local diz que permitiu a extração em troca da construção de tanques para a criação de peixes. A atividade está licenciada pelos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente, embora tenha sido embargada pelo Ibama e pela Superintendência do Incra no Distrito Federal e Entorno.
FONTE:INCRA
