A partir de hoje, 1º de dezembro terá início o período de defeso que segue até o mês de maio. As equipes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estarão em campo para acompanhar o cumprimento da legislação ambiental.
A legislação proíbe, no período de 1º de dezembro a 31 de maio de cada ano, nas águas sob jurisdição brasileira a pesca dessas espécies durante o período de defeso. Além disso são proibidos o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelha e cabo verde, que não seja oriundo de estoques declarados antes do início do período de proibição da pesca.
De acordo com o Superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Eloy Faro Dunda, aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas em lei, com multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilograma ou fração do produto da pescaria. As mesmas penalidades podem ser aplicadas a quem deixou de apresentar declaração de estoque, até 30 de novembro de 2011.
Os pescadores profissionais obrigados ao cumprimento do defeso e devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, têm direito a receber seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo, por mês. Os demais pescadores, amadores ou não, também deverão observar a legislação ambiental e observar o cumprimento do defeso da lagosta, cujo objetivo é preservar os estoques pesqueiros e o período de reprodução da espécie.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Divisão de Proteção Ambiental do Ibama-PB pelo telefone: (83) 3244-3464 ramal 2008. Denúncias sobre o não cumprimento da proibição e comercialização da lagosta, poderão ser encaminhadas através de ligação gratuita para a Ouvidoria do IBAMA pelo telefone 0800 61 8080.
Fonte: Soledade Notícias
Marcone Alcântara
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