A Prefeitura de João Pessoa está impedida de firmar convênio e receber verbas do Governo Federal. O motivo, segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (5), é a inadimplência do município junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), subsistema do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O convênio impedido judicialmente por ação da AGU visava a execução das obras de recuperação do Parque Sólon de Lucena. O G1 tentou entrar em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), mas as ligações não foram atendidas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não firmou o contrato com a PMJP e a Procuradoria do Município acionou a justiça para obrigar o órgão a realizar contratação imediata do convênio. A ação julgada na 1ª Vara Federal concordou com os argumentos da AGU. "O município não comprovou que se encontrava em situação regular perante o Siafi, não tendo satisfeito os requisitos necessários à contratação do convênio", assinala a decisão.
A Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB) explicou que o município de João Pessoa não esclareceu as omissões apontadas pelo FNDE em relação à execução integral do Convênio nº 528809/2005, sendo penalizado e impedido de receber ou repassar novos recursos federais.
A AGU destacou que a legislação veda celebração de convênios, realização de transferências ou a concessão de benefícios sob qualquer modalidade, destinados a órgãos ou entidades da administração que estejam inadimplentes em relação a outros convênios ou não estejam em situação de regularidade com a União ou entidade pública federal.
Fonte: G1
